Termos de Uso
TERMOS DE USO
JAPAN HOUSE SÃO PAULO
Versão atualizada em: 04 de fevereiro de 2021
Visando esclarecer as obrigações e responsabilidades dos Usuários, a Japan House São Paulo estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do endereço eletrônico disponível em https://www.japanhousesp.com.br/ (“Site”) da Japan House São Paulo por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pela Japan House São Paulo, tais como programações, exposições, artigos, notícias, imagens, vídeos, infográficos, podcasts, áudios, lives, experiências e pesquisas para a difusão de elementos da genuína cultura japonesa para a sociedade.
Estes Termos de Uso regulam a relação entre os Usuários (conforme este termo será definido a seguir) e a Japan House São Paulo. O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso. Se não concordar com todos os Termos de Uso o Usuário não deverá utilizar o Site e/ou Aplicativo.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
1.1.1. Afiliadas: toda e qualquer sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, pela Associação Japan House, ou, ainda, qualquer fundação, associação ou entidade que tenha a Japan House São Paulo como mantenedora.
1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
1.1.4. Site: site da Japan House São Paulo por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela Japan House.
1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO:
2.1. Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.
3. VIOLAÇÕES:
3.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site:
(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
(vi) violação de direitos de terceiros;
(vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo dados pessoais de terceiros;
(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Japan House São Paulo e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Japan House São Paulo, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
(x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Japan House São Paulo.
4. RESPONSABILIDADES:
4.1. O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e ao Site;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Japan House São Paulo, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo.
4.2. Em nenhuma hipótese a Japan House São Paulo será responsável:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;
(ii) pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
4.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site por qualquer Usuário e/ou terceiros (“Conteúdos”) não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Japan House São Paulo.
4.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Japan House São Paulo poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Pertencem à Japan House São Paulo: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Japan House São Paulo referentes ao Site; (ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Japan House São Paulo, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
5.2. Nas hipóteses em que o Site permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Japan House São Paulo para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Japan House São Paulo.
6. TOLERÂNCIA:
6.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
7. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO:
7.1. A Japan House São Paulo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
8. LEGISLAÇÃO E FORO:
8.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Japan House São Paulo, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.